Lei 116
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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***** TEXTO COMPLETO *****
L E I Nº 1 1 6
De 9 de Agosto de 1951.
Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar.
Eu, o Doutor Jorge Nazar, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 174.514,00 (cento e setenta e quatro mil, quinhentos e catorze cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente, para pagamento do aumento de 30% (trinta por cento), sobre vencimentos de funcionários e extranumerários, concedido pela Lei n° 106, de 20 de Junho de 1951:
Códigos Verbas CR$
Local/Geral
1-3-1/8-07-0 Pessoal Fixo I 5.400,00
1-3-1/8-09-0 Pessoal Fixo I 5.400,00
1-3-1/8-09-0 Pessoal Fixo II 4.320,00
1-3-1/8-09-0 Pessoal Fixo III 3.060,00
1-3-1/8-09-0 Pessoal Fixo IV 2.880,00
1-3-1/8-09-0 Pessoal Fixo VI 2.880,00
1-3-1/8-09-0 Pessoal Fixo VII 2.808,00
1-3-1/8-13-0 Pessoal Fixo I 5.400,00
1-3-1/8-13-0 Pessoal Fixo II 4.320,00
1-3-1/8-13-0 Pessoal Fixo III 5.400,00
1-3-1/8-13-0 Pessoal Fixo IV 270,00
2-1-1/8-89-0 Pessoal Fixo I 2.700,00
2-3-1/8-89-0 Pessoal Fixo I 2.700,00
2-3-1/8-89-0 Pessoal Fixo II 2.340,00
2-4-1/8-85-1 Pessoal Variável 25.900,00
2-5-1/8-63-0 Pessoal Fixo I 4.680,00
2-5-1/8-63-0 Pessoal Fixo II 2.700,00
2-5-1/8-63-1 Pessoal Variável I 14.436,00
2-6-1/8-81-0 Pessoal Fixo II 2.340,00
2-6-1/8-81-1 Pessoal Variável 10.800,00
2-8-1/8-89-1 Pessoal Variável 5.400,00
3-1-1/8-81-0 Pessoal Fixo I 2.880,00
3-1-1/8-81-1 Pessoal Variável 13.500,00
3-2-1/8-82-1 Pessoal Variável I 900,00
3-2-1/8-82-1 Pessoal Variável II 10.800,00
4-3-1/8-33-1 Pessoal Variável 22.560,00
4-5-1/8-34-0 Pessoal Fixo 2.700,00
7-1-1/8-90-0 Pessoal Fixo I 2.340,00
7-1-1/8-90-0 Pessoal Fixo II 2.700,00
Artigo 2° – Os recursos para a cobertura do presente crédito, serão tirados do excesso de arrecadação a se verificar no fim do corrente exercício.
Artigo 3° – Entrará em vigor esta lei na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batatais, em 9 de Agosto de 1.951.
Jorge Nazar
– Prefeito Municipal –
Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.
Nagib Suaid
– Secretário –