Lei 1160

DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N° 1.1 6 0
De 08 de Junho de 1979

DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1°:- O Artigo 1° da Lei n° 804, de 20 de Outubro de 1.970, passa a vigorar com a seguinte redação:-

“ARTIGO 1°- Os feriados religiosos municipais, disciplinados pela Lei Federal n° 605, modificada pelo Decreto-Lei Federal n° 86, de 27 de Dezembro de 1966, passa a ser os seguintes, de conformidade com a tradição local:-

SEXTA FEIRA DA PAIXÃO
14 DE MARÇO – ANIVERSÁRIO DA CIDADE
CORPUS CHRISTI
08 DE DEZEMBRO

ARTIGO 2°- Esta lei entrará em vigor a partir de 1° de Janeiro de 1.980.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 08 de Junho de 1.979
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Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
– Prefeito Municipal –

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.
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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete