Lei 1161

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.S.G “ANTONIO DE PÁDUA CARDOSO”.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I N° 1 1 6 1
De 08 de Junho de 1979

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E.P.S.G “ANTONIO DE PÁDUA CARDOSO”.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1°- Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder, neste exercício, uma subvenção de CR$28.000,00 (vinte e oito mil cruzeiros) à Associação de Paes e Mestres da EEPSG “Antônio de Pádua Cardoso”, desta cidade.

ARTIGO 2°- As despesas com a execução desta lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

ARTIGO 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 4°- Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 08 de Junho de 1.979
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Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
– Prefeito Municipal –

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.
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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete