Lei 1192

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À INSTITUIÇÕES SOCIAIS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 1 9 2

De 07 de Agosto de 1980

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À INSTITUIÇÕES SOCIAIS.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, neste exercício, subvenções à instituições sociais na seguinte conformidade:-

ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA E.E.P.G. “SILVIO DE ALMEIDA CR$ 40.000,00;

ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRE DA E.E.P.G. “WASHINGTON LUIZ
CR$ 34.000,00;

ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA E.E.P.G. “CELIA BUENO C. ALBUQUERQUE”
CR$ 34.000,00;

ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA E.E.P.G. MONS. JOAQUIM ALVES FERREIRA
CR$ 34.000,00

ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA E.E.P.G. “CÃNDIDO PORTINARI
CR$ 34.000,00

ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA E.E.P.S.G. “ANTÔNIO DE PÁDUA CARDOSO
CR$ 34.000,00

ARTIGO 2º:- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta da seguinte verba do orçamento vigente:- 0601 3231 08421 882 005 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ARTIGO 3º:- Os estabelecimentos agraciados com a subvenção, ficam obrigados a prestarem contas dentro do prazo fixado na legislação vigente.

ARTIGO 4º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 07 de Agosto de 1.980

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Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
– Prefeito Municipal –

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete