Lei 1199

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA “AMOR E CARIDADE” DE BATATAIS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 1 9 9

De 22 de Setembro de 1.980

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA “AMOR E CARIDADE” DE BATATAIS.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita “Amor e Caridade”, desta cidade de Batatais, Instituição religiosa Beneficente, CGC. 50 728 898 – cool-97, com sede na Avenida dos Andradas, nº 495, nesta.

ARTIGO 2º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 22 de Setembro de 1.980

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Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
– Prefeito Municipal –

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete