Lei 1218

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 9º, DA LEI Nº 1.187, DE 23 DE MAIO DE 1.980.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1. 2 1 8

De 05 de Março de 1981

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 9º, DA LEI Nº 1.187, DE 23 DE MAIO DE 1.980.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º- O Artigo 9º, da Lei nº 1.187, de 23 de Maio de 1.980, passa a vigorar com a seguinte redação:-

“ARTIGO 9º”- Esta lei entrará em vigor em 15 de Março de 1.981.

ARTIGO 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 05 de Março de 1.981

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Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
-Prefeito Municipal-

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete