Lei 1221

DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1. 2 2 1

De 21 de Maio de 1981

DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ARTIGO 1º- A zona urbana de Batatais fica situada dentro da seguinte linha perimétrica:- Tem início na estrada do Matadouro Municipal, nas divisas das propriedades dos senhores Adolfo Pregnolato, e João Gaspar Gomes; segue em linha reta até encontrar o córrego das Araras; segue a direita pelo referido córrego, até encontrar o valo existente em terrenos de propriedade de Adolfo Pregnolato; segue a esquerda, acompanhando o referido valo, até encontrar a estrada municipal que liga Batatais a Patrocínio Paulista; segue a direita, acompanhando a referida estrada, até encontrar a estrada denominada “Beco Aeroporto”; segue a esquerda, acompanhando o referido “beco”, até encontrar a estrada municipal B.T.T.060; daí vira a direita e segue em linha reta pela estrada acima mencionada, até encontrar a cerca de divisa do terreno de propriedade da “Pro-Verde”, seguindo por ela até a cerca da rodovia estadual SP-334- Batatais-Franca, lado par; daí deflete a esquerda e segue pela cerca da rodovia SP-334, até encontrar o ponto em que liga o “Beco Aeroporto” à estrada estadual SP-334; daí deflete a direita e segue em linha reta imaginária, até o pontilhão da Fepasa (córrego do retiro); segue a esquerda, acompanhando a referida Fepasa, até encontrar a estrada municipal que liga Batatais a Nuporanga; segue a esquerda, acompanhando a referida estrada até encontrar a estrada estadual, asfaltada que liga Batatais a Ribeirão Preto, segue a esquerda, pela margem direita da referida estrada, até encontrar a divisa de um dos terrenos pertencentes ao Horto Florestal; segue a direita, em linha reta, acompanhando o mencionado terreno, até encontrar a segunda gleba de terrenos também pertencentes ao Horto Florestal; segue a esquerda, até encontrar a estrada estadual que liga Batatais a Altinópolis; segue a direita, acompanhando a referida estrada até encontrar a estrada particular situada entre os terrenos pertencentes ao Horto Florestal e terrenos pertencentes a “Estância Brasil Canadá” (Fazenda Country Clube); segue a direita, acompanhando a referida estrada até a direção da cerca do manancial da “barata”; segue a cerca do manancial pelo seu lado esquerdo até encontrar a estrada estadual, asfaltada que liga Batatais a Altinópolis; segue a direita, acompanhando a referida estrada até encontrar a ponte do córrego da Prata; segue a esquerda, contornando a represa da cachoeira, até encontrar o paredão da mesma; segue em linha reta até encontrar a estrada que liga a referida represa a Batatais; segue a esquerda, acompanhando a referida estrada, até encontrar a ponte do córrego dos Peixes; segue a direita, acompanhando o córrego dos Peixes até encontrar a ponte da estrada do Matadouro Municipal; segue a esquerda, acompanhando a referida estrada do Matadouro até encontrar o ponto inicial deste perímetro.

ARTIGO 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 21 de Maio de 1.981.

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Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
– Prefeito Municipal –

Publicada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete