Lei 1236

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1.231, DE 11 DE AGOSTO DE 1.981.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1. 2 3 6
De 21 de Agosto de 1.981

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1.231, DE 11 DE AGOSTO DE 1.981.

O DOUTOR ANTÔNIO DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1°- O artigo 1° da lei n° 1.231, de 11 de Agosto de 1.981, passa a vigorar com a seguinte redação:-

“ARTIGO 1°”- Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder, neste exercício, subvenções sociais à entidades devidamente legalizadas, na seguinte conformidade:-

ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG “SILVIO DE ALMEIDA”…CR$ 55.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG “CELIA BUENO CAVAL-
CANTI DE ALBUQUERQUE……………………………………………………………………..CR$ 55.000,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG “WASHINGTON LUIZ”…..CR$ 47.500,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG “CANDIDO PORTINARI”..CR$ 47.500,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPSG “ANTONIO DE PÁDUA
CARDOSO”……………………………………………………………………………………………….CR$ 47.500,00
ASSOCIAÇÃO DE PAES E MESTRES DA EEPG MOSENHOR JOAQUIM
ALVES FERREIRA…………………………………………………………………………………….CR$ 47.500,00

ARTIGO 2°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 21 de Agosto de 1.981

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Dr. Antônio Claret Dal Pícolo
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

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Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete