Lei 1265

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a celebrar convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo, visando a realização de serviços de reforma na Escola estadual de 1º Grau “PROFESSORA CELIA BUENO CAVALCANTI ALBUQUERQUE” de Batatais.

DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 1265

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 2 6 5 / 8 2
De 19 de maio de 1982

O DOUTOR ANTONIO CLARET DAL PICOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃI CONFERIDAS POR LEI;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º: – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a celebrar convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo, visando a realização de serviços de reforma na Escola estadual de 1º Grau “PROFESSORA CELIA BUENO CAVALCANTI ALBUQUERQUE” de Batatais.

ARTIGO 2º: – Para os fins previstos no Artigo 1º, fica autorizada a abertura de crédito suplementar no valor de 200 (duzentos) salários referência.

ARTIGO 3º: – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 19 DE MAIO DE 1982

_____________________________________
DR. ANTONIO CLARET DAL PICOLO
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

_____________________________
JOSE OTAVIO BOARETTO
– Oficial de Gabinete –