Lei 1270

Concessão de subvenção à ASSOCIAÇÃO ARTISTICO CULTURAL DE BATATAIS – (AARCBA).

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 .2 7 0/ 8 2
de 20 de agosto de 1982

O DOUTOR ANTONIO CLARET DAL PICOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃI CONFERIDAS POR LEI;

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º: Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder uma subvenção na importância de CR$ 120.000,00 (Cento e vinte mil cruzeiros), à ASSOCIAÇÃO ARTISTICO CULTURAL DE BATATAIS – (AARCBA).

ARTIGO 2º: Para ocorrer às despesas com a execução desta lei, fica aberto nosetor de Finanças, um credito suplementar no valor de CR$ 120.000,00 (Cento e vinte mil cruzeiros).

PARÁGRAFO ÚNICO: O valor do presente crédito será coberto com recrusos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.

ARTIGO 3º: Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 20 DE AGOSTO DE 1982

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DR. ANTONIO CLARET DAL PICOLO
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

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JOSE OTAVIO BOARETTO
– Oficial de Gabinete –