Lei 1297

Fica o Prefeito Municipal, autorizado a conceder uma subvenção na importância de CR$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil cruzeiros), à Sociedade Pró-Arte de Batatais.

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L E I N° 1 2 9 7/ 8 3
De 06 de setembro de 1983

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1°:- Fica o Prefeito Municipal, autorizado a conceder uma subvenção na importância de CR$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil cruzeiros), à Sociedade Pró-Arte de Batatais.

ARTIGO 2°:- Para ocorrer as despesas do presente crédito, fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Batatais, um crédito suplementar no valor de CR$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil cruzeiros), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente:

0602.3231.08482472.008 – DIFUSÃO CULTURAL – CR$ 420.000,00

ARTIGO 3°:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 06 DE SETEMBRO DE 1983

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DR. GERALDO MARINHEIRO
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.
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DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
Oficial de Gabinete