Lei 1325

Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder uma subvenção na importância de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros), à Sociedade Pró-Arte de Batatais.

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L E I N° 1 3 2 5 / 8 4
De 25 de Junho de 1.984

O SENHOR SALIM JORGE MANSUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI : –

ARTIGO 1° : – Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder uma subvenção na importância de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros), à Sociedade Pró-Arte de Batatais.

ARTIGO 2° : – Para ocorrer às despesas do presente crédito, fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Batatais, um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil cruzeiros) destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente : –
0602..3231.08482472.008 – DIFUSÃO CULTURAL………………………………………..CR$ 3.500.000,00

ARTIGO 3° : – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 25 DE JUNHO DE 1.984

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SALIM JORGE MANSUR
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

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DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
– Oficial de Gabinete –