Lei 1358

DISPÕE SOBRE SUPLMENTAÇÃO DE VERBAS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 3 5 8
De 10 de Dezembro de 1.984

DISPÕE SOBRE SUPLMENTAÇÃO DE VERBAS

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Batatais, um crédito adicional no valor de CR$ 201.156.000,00 (duzentos e um milhões e cento e cinqüenta e seis mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:-

0203.3131.03070212.002 – PROC. JURIDICA – CR$ 1.200.000,00
0301.3113.03070212.002 – DIV. ADMIN. DEPEND. – CR$ 10.000.000,00
0301.3120.03070212.002 – ,, ,, ,, – CR$ 4.000.000,00
0301.3131.03070212.002 – ,, ,, ,, – CR$ 13.456.000,00
0301.3132.03070212.002 – ,, ,, ,, – CR$ 5.000.000,00
0401.3111.03080212.002 – DIV. FINANÇAS E
DEPENDÊNCIAS – CR$ 30.000.000,00
0401.3132.03080212.002 – DIV. FINANÇAS E
DEPENDÊNCIAS – CR$ 5.000.000,00
0502.3120.10585752.003 – SERVIÇOS URBANOS – CR$ 15.000.000,00
0502.3120.10603282.003 – ,, ,, – CR$ 10.500.000,00
0502.3132.10603272.003 – ,, ,, – CR$ 3.500.000,00
0503.3111.13764472.020 – SERV. ÁGUA E ESG – CR$ 18.000.000,00
0503.3132.13764472.020 – ,, ,, – CR$ 25.000.000,00
0601.3111.08421882.021 – ENSINO DE 1º GRAU – CR$ 20.000.000,00
0601.3120.08421882.021 – ,, ,, ,, ,, – CR$ 26.000.000,00
0801.3111.16875252.013 – REC. S/ SUPERV. GA-
BINETE – CR$ 15.000.000,00
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TOTAL ………….. CR$ 201.156.000,00
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ARTIGO 2º:- As despesas decorrentes com a execução do presente crédito correrão através dos recursos previstos no artigo 43 da Lei nº 4320/64.

ARTIGO 3º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 10 DE DEZEMBRO DE 1.984

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DR. GERALDO MARINHEIRO
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

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DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
– Oficial de Gabinete –