Lei 139

DISPÕE SÔBRE CONCESSÃO DE DIVERSOS AUXÍLIOS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 1 3 9
De 5 de Março de 1.952.
Dispõe sôbre concessão de diversos auxílios.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios e subvenções:

I – cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Centro de Saúde Estadual
II – cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros), ao Serviço da Caixa Escolar.
III – cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), a Guarda Noturna local.
IV – cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros) ao Tiro de Guerra nº 122, local
V – cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), a Congregação Mariana de Batatais.
VI – cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) a santa Casa de Misericórdia de Batatais.
VII – cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao instituto Bioterapico Brasileiro de Franca
VIII – cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) para o amparo da Maternida-
de e da Infância;
IX – cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Asilo Colônia de Cocais;
X – cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), a Conferência de São Vicente de Paulo.
XI – cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Orfanato Santo Antonio;
XII – cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Posto de Puericultura de Batatais;
XIII – cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), à baixa Beneficiente do Sanatório de
Pirapitingui
XIV – 12.000,00 (doze mil cruzeiros), para realização de retretas públicas;
XV – cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) ao Curso de Alfabetização de Adultos.
XVI – 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Comissão Municipal de Esportes.

Artigo 2º – As despesas com a execução da presente lei correrão por conta da verba própria consignadas no orçamento vigente.

Artigo 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 5 de Março de 1.952.

Alberto Gaspar Gomes
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –