Lei 1404

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a CONESP – Companhia de Construções Escolares do EEPG. ANTONIO AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR – programa de segurança, no valor de até cr$ 37.963.787 (TRINTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS), tomando para tanto as medidas necessárias à execução do referido convênio.

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L E I N° 1 4 0 4
De 21 de outubro de 1.985

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1°:- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a CONESP – Companhia de Construções Escolares do EEPG. ANTONIO AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR – programa de segurança, no valor de até cr$ 37.963.787 (TRINTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS), tomando para tanto as medidas necessárias à execução do referido convênio.

ARTIGO 2°:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 21 DE OUTUBRO DE 1.985

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DR.GERALDO MARINHEIRO
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

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DR.JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
– Oficial de Gabinete –