Lei 1410
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a conceder uma subvenção, na importância de CR$ 2.300.000 (dois milhões e trezentos mil cruzados) à GUARDA MIRIM DE BATATAIS.
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L E I N° 1 4 1 0
De 21 de outubro de 1.985
O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-
ARTIGO 1°:- Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a conceder uma subvenção, na importância de CR$ 2.300.000 (dois milhões e trezentos mil cruzados) à GUARDA MIRIM DE BATATAIS.
ARTIGO 2°:- No atendimento às despesas do presente crédito, fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura, um crédito suplementar no valor de CR$ 2.300.000 (dois milhões e trezentos mil cruzados), suplementado a seguinte verba do orçamento vigente:-
0801.3231.15814832.014 – Recursos Sob Super –
visão do Gabinete – CR$ 2.300.000
ARTIGO 3°:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 21 DE OUTUBRO DE 1.985
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DR.GERALDO MARINHEIRO
– Prefeito Municipal –
PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.
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DR.JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
– Oficial de Gabinete –