Lei 1451

Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado a conceder uma subvenção, na importância de Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados), à Sociedade Pró-Arte de Batatais.

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L E I Nº 1 4 5 1
De 21 de maio de 1.986

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado a conceder uma subvenção, na importância de Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados), à Sociedade Pró-Arte de Batatais.

ARTIGO 2º:- Para ocorrer às despesas do referido crédito, fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Batatais, crédito suplementar no valor de Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados), destinado a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente.

0602.3231.08482472.008 – DIFUSÃO CULTURAL – CZ$ 40.000,00

ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 21 DE MAIO DE 1.986

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DR. GERALDO MARINHEIRO
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

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DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
– Oficial de Gabinete –