Lei 1498

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1987 – 1989 E DA OUTRAS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1. 4 9 8 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1986

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO PARA O TRIÊNIO DE 1987 – 1989 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATATAIS, DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI

ARTIGO 1.- FICA APROVADO O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO, PARA O TRIÊNIO DE 1987 / 1989, NO QUAL AS RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL ATINGEM O VALOR DE CZ$ 38.730.000 (TRINTA E OITO MILHÕES E SETECENTOS E TRINTA MIL CRUZADOS)

ARTIGO 2.- AS RECEITAS PREVISTAS E AS DESPESAS FIXADAS PARA CADA EXERCÍCIO CONSTAM NOS ANEXOS I E II A ESTA LEI.

ARTIGO 3.- AS DESPESAS FIXADAS NOS ANEXOS A ESTA LEI FICARÃO AUTOMATICAMENTE ALTERADAS PELOS CRITÉRIOS ADICIONAIS ABERTOS EM CADA EXERCÍCIO, QUANDO CRIAREM, SUPLEMENTAREM OU REDUZIREM DOTAÇÕES PARA GASTO DE CAPITAL.

ARTIGO 4.- ESTA LEI VIGORARA DE 1. DE JANEIRO DE 1987 A 31 DE DEZEMBRO DE 1989

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1.986

DR. GERALDO MARINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ISABEL APARECIDA NOVENTA
– Oficial de Gabinete –
– Substituta –