Lei 1500

ARTIGO 1º:- Fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal, crédito adicional no valor de Cz$ 3.970.000,00 (três milhões, novecentos e setenta mil cruzados), destinado a suplementar a seguintes verbas no orçamento vigente

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L E I Nº 1 5 0 0
De 19 de novembro de 1.986

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal, crédito adicional no valor de Cz$ 3.970.000,00 (três milhões, novecentos e setenta mil cruzados), destinado a suplementar a seguintes verbas no orçamento vigente:-

0101.3111.01010012.001 – CORPO LEGISLATIVO DA
SECRETARIA DA CAMARA……….Cz$ 200.000,00
0101.3113.01010012.001 – CORPO LEGISLATIVO DA
SECRETARIA DA CAMARA……….Cz$ 30.000,00
0301.3111.03070212.002 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E
DEPENDÊNCIAS………………Cz$ 300.000,00
0301.3113.03070212.002 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E
DEPENDÊNCIAS………………Cz$ 150.000,00
0401.3111.03080212.002 – DIVISÃO DE FINANÇAS E
DEPENDÊNCIAS………………Cz$ 200.000,00
0401.3113.03080212.002 – DIVISÃO DE FINANÇAS E
DEPENDÊNCIAS………………Cz$ 100.000,00
0502.3111.10585752.003 -SERVIÇOS URBANOS……………Cz$ 1.000.000,00
0502.3113.10585752.003 -SERVIÇOS URBANOS……………Cz$ 500.000,00
0502.3111.10603262.003 -SERVIÇOS URBANOS……………Cz$ 100.000,00
0502.3111.10503282.003 -SERVIÇOS URBANOS……………Cz$ 100.000,00
0502.3111.11623472.030 -SERVIÇOS URBANOS……………Cz$ 100.000,00
0502.3113.10603282.003 -SERVIÇOS URBANOS……………Cz$ 80.000,00
0503.3111.13764482.020 -SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO……Cz$ 200.000,00
0503.3113.13764482.020 -SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO……Cz$ 90.000,00
0601.3113.08421882.021 – ENSINO DE 1° GRAU………….Cz$ 80.000,00
0602.3111.08462242.007 – DIFUSÃO CULTURAL…………..Cz$ 60.000,00
0603.3111.08481372.022 – SERVIÇO DE RECEPÇÃO E
RETRANSMISSÃO IMAGEM TV…….Cz$ 60.000,00
0701.3111.13754282.023 – SERVIÇO MÉDICO ODONTOLÓGICO…Cz$ 250.000,00
0701.3113.13754282.023 – SERVIÇO MÉDICO ODONTOLOGICO…Cz$ 50.000,00
0801.3111.16875252.013 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO..Cz$ 20.000,00
0801.3113.16875252.013 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO..Cz$ 20.000,00
0801.3251.15824952.015 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO..Cz$ 280.000,00
TOTAL…………………….Cz$ 3.970.000,00

ARTIGO 2º:- As despesas decorrentes com a execução do presente crédito correrão por conta do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.

ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1.986

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DR. GERALDO MARINHEIRO
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

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ISABEL APARECIDA NOVENTA
– Oficial de Gabinete –
-Substituta-