Lei 1504

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar a importância de Cz$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil cruzados) como colaboração financeira às Escolas de Samba e aos Blocos Carnavalescos que participarão do Carnaval de Rua de 1.987

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L E I Nº 1 5 0 4
De 26 de janeiro de 1.987

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar a importância de Cz$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil cruzados) como colaboração financeira às Escolas de Samba e aos Blocos Carnavalescos que participarão do Carnaval de Rua de 1.987, na seguinte conformidade.

a) – Cz$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzados) para a Escola de Samba “Acadêmicos do Samba”;

b) – Cz$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzados) para a Escola de Samba “Castelo”;

c) – Cz$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzados) para a Escola de Samba “Riachuelo”;

d) – Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados) para o Bloco Carnavalesco “Unidos do Morro”;

e) – Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados) para o Bloco Carnavalesco “Mocidade Alegre”;

f) – Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados) para o Bloco Carnavalesco “Xaquaiado”;

g) – Cz$ 40.000,00 (quarenta mil cruzados) para p Bloco Carnavalesco “Funil”.

ARTIGO 2º:- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verba própria do Orçamento Municipal, com identificação no Código 0602.3132.08482472.007 – Divisão de Esportes e Cultura, suplementada se necessário.

ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 26 DE JANEIRO DE 1.987

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DR. GERALDO MARINHEIRO
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS NA DATA SUPRA.

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DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
– Oficial de Gabinete –