Lei 153

Dispõe sobre abertura de um Crédito Suplementar.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 5 3
De 22 de Setembro de 1.952.

Dispõe sobre abertura de
um Crédito Suplementar.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica aberto, na Contadoria Municipal, um Crédito de Cr$176.410,00 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e dez cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
Códigos Verbas Suplementações
Cr$
1-3-1/8-09-4 – Despesas Diversas Item V 600,00
2-1-1/8-89-2 – Material Permanente 5.000,00
2-3-1/8-85-3 – Material de Consumo 2.000,00
2-4-1/8-63-2 – Material Permanente – água – A 2.000,00
3-1-1/8-81-1 – Pessoal Variável 55.000,00
3-2-1/8-82-1 – Pessoal Variável Item II 30.000,00
4-4-1/8-28-4 – Despesas Diversas Item II 5.000,00
7-2-1/8-91-4 – Despesas Diversas – Item I – 66.500,00
7-2-1/8-91-4 – Despesas Diversas – Item II – 7.310,00
9-3-1/8-99-4 – Despesas Diversas 3.000,00

Artigo 2º – Os recursos financeiros para a cobertura do presente Crédito, serão tirados do excesso de arrecadação a se verificar no fim do corrente exercício.

Artigo 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 22 de Setembro de 1.952.

Alberto Gaspar Gomes
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –