Lei 1551

Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado conceder uma subvenção, na importância de Cz$ 60.000,00 (sessenta mil cruzados), à SOCIEDADE PRÓ-ARTE DE BATATAIS.

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L E I Nº 1 5 5 1
De 18 de setembro de 1.987.

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica o Senhor Chefe do Executivo autorizado conceder uma subvenção, na importância de Cz$ 60.000,00 (sessenta mil cruzados), à SOCIEDADE PRÓ-ARTE DE BATATAIS.

ARTIGO 2°:- Para atender as despesas do referido crédito, fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Batatais, crédito adicional, destinado a suplementação da verba do orçamento vigente.

ARTIGO 3°:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 18 DE SETEMBRO DE 1987.

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DR. GERALDO MARINHEIRO
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

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ISABEL APARECIDA NOVENTA
– Oficial de Gabinete –