Lei 1557
O artigo 1° e seu Parágrafo Único da Lei n° 1.539, de 04 de agosto de 1.987, passa a vigorar com a seguinte redação:- “Artigo 1°:- Ficam concedidos dois reajustes aos funcionários que compõem o Quadro Permanente da Secretaria da Câmara Municipal de Batatais
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L E I Nº 1 5 5 7_
De 13 de outubro de 1987.
O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-
ARTIGO 1º:- O artigo 1° e seu Parágrafo Único da Lei n° 1.539, de 04 de agosto de 1.987, passa a vigorar com a seguinte redação:-
“Artigo 1°:- Ficam concedidos dois reajustes aos funcionários que compõem o Quadro Permanente da Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na seguinte proporção:
a) Cz$ 500,00 (quinhentos cruzados), a partir de 1° de junho de 1.987;
b) Cz$ 500,00 (quinhentos cruzados), a partir de 1° de julho de 1.987.
PARAGRAFO ÚNICO:- Os mencionados reajustes são extensivos aos Inativos.”
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 21 DE OUTUBRO DE 1.987.
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DR. GERALDO MARINHEIRO
– Prefeito Municipal –
PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.
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ISABEL APARECIDA NOVENTA
– Oficial de Gabinete –