Lei 1558

Fica concedida ao funcionário municipal, senhor LUIZ CARLOS GONÇALVES CHALOPA, RG. n° 3.893.853, nos termos da Lei n° 41, de 07 de abril de 1.949, a sexta parte de seus vencimentos, incorporada a estes para todos os efeitos legais, e devida a partir de 14 de setembro de 1.986.

DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 1558

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 5 5 8
De 21 de outubro de 1987.

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica concedida ao funcionário municipal, senhor LUIZ CARLOS GONÇALVES CHALOPA, RG. n° 3.893.853, nos termos da Lei n° 41, de 07 de abril de 1.949, a sexta parte de seus vencimentos, incorporada a estes para todos os efeitos legais, e devida a partir de 14 de setembro de 1.986.

ARTIGO 2º:- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 21 DE OUTUBRO DE 1.987.

________________________
DR. GERALDO MARINHEIRO
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

__________________________
ISABEL APARECIDA NOVENTA
– Oficial de Gabinete –