Lei 1568

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com a Secretaria de Ação Comunitária do Estado de São Paulo, visando a implantação do Programa de Apoio aos Municípios para o Desenvolvimento Alternativo – PAMDA, no Município de Batatais.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 5 6 8
De 18 de novembro de 1.987

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com a Secretaria de Ação Comunitária do Estado de São Paulo, visando a implantação do Programa de Apoio aos Municípios para o Desenvolvimento Alternativo – PAMDA, no Município de Batatais.

ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 18 DE NOVEMBRO DE 1.987

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DR. GERALDO MARINHEIRO
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

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ISABEL APARECIDA NOVENTA
– Oficial de Gabinete –