Lei 1572

O artigo 1° e seu Parágrafo Único da Lei Municipal n° 1.535, de 04 de agosto de 1.987, passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 1º:- Ficam concedidos dois reajustes aos servidores que compõem o Quadro Permanente e dos que ocupam cargos de Provimento em Comissão

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L E I Nº 1 5 7 2
De 04 de dezembro de 1.987

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- O artigo 1° e seu Parágrafo Único da Lei Municipal n° 1.535, de 04 de agosto de 1.987, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ARTIGO 1º:- Ficam concedidos dois reajustes aos servidores que compõem o Quadro Permanente e dos que ocupam cargos de Provimento em Comissão, na seguinte proporção:

a) Cz$ 500,00 (quinhentos cruzados), a partir de 1° de junho de 1.987.
b) Cz$ 500,00 (quinhentos cruzados), a partir de 1° de julho de 1.987.

PARÁGRAFO ÚNICO:- Os mencionados reajustes são extensivos aos Inativos”.

ARTIGO 2°:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 04 DE DEZEMBRO DE 1.987

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DR. GERALDO MARINHEIRO
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

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ISABEL APARECIDA NOVENTA
– Oficial de Gabinete –