Lei 158

Dispõe sôbre abertura de um Crédito Especial.

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L E I Nº 1 5 8
De 4 de Outubro de 1.952.

Dispõe sôbre abertura de
um Crédito Especial.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Em obediência ao que preceitua o artigo 1º da Lei nº 134, de 22 de Fevereiro de 1952, fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Especial de Cr$180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros), para ocorrer às despesas com o pagamento da pavimentação, à paralelepípedos, da Rua Prudente de Morais, no trecho compreendido entre as ruas Cel. Joaquim Alves e Major Antônio Cândido.

Artigo 2º – Os recursos financeiros para a cobertura do pressente Crédito serão tirados do excesso de arrecadação a se verificar no fim do presente exercício.

Artigo 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 4 de Outubro de 1.952.

Alberto Gaspar Gomes
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –