Lei 1615

O artigo 1º, da Lei nº 1.594, de 18 de fevereiro de 1.988, passa a vigorar com a seguinte redação

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 6 1 5
De 20 de abril de 1.988

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- O artigo 1º, da Lei nº 1.594, de 18 de fevereiro de 1.988, passa a vigorar com a seguinte redação:-

“Artigo 1º:- Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do Município de Batatais, contratar financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social – FAS, no valor, em cruzados, equivalente a 352.972,28 OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL – OTN, destinado a obras de retificação, dragagem e revestimento de Córregos e infra-estrutura urbana na sede do Município.”

ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 20 DE ABRIL DE 1.988
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DR. GERALDO MARINHEIRO
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA. _________________________________
ISABEL APARECIDA NOVENTA
– Oficial de Gabinete –