Lei 1619

Fica autorizada a Paróquia do Senhor Bom Jesus da Cana Verde, da Arquidiocese de Ribeirão Preto, a edificar a Igreja “Menino Jesus de Praga”, na Praça Álvaro Cardoso, no Bairro do Riachuelo, nesta cidade.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 6 1 9
De 19 de maio de 1.988.
O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica autorizada a Paróquia do Senhor Bom Jesus da Cana Verde, da Arquidiocese de Ribeirão Preto, a edificar a Igreja “Menino Jesus de Praga”, na Praça Álvaro Cardoso, no Bairro do Riachuelo, nesta cidade.

PARÁGRAFO ÚNICO:- A construção obedecerá o ante-projeto apresentado e em anexo, que fica como parte integrante desta Lei, ficando excluída a construção do galpão constante do referido ante-projeto.

ARTIGO 2º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 19 DE MAIO DE 1.988.

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DR. GERALDO MARINHEIRO
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

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ISABEL APARECIDA NOVENTA
– Oficial de Gabinete –