Lei 166

Fica aberto, na Contadoria Municipal, um Crédito Especial de Cr$36.388,10 (trinta e seis mil, trezentos e oitenta e oito cruzeiros e dez centavos), para ocorrer às despesas com o pagamento da rêde elétrica à Rua Prefeito José Ferreira e prolongação da rêde elétrica ás seguintes ruas: Coronel Joaquim Marques, General Osório e Coronel Joaquim Alves até a rua Gabriel Martins de Oliveira desta cidade.

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L E I Nº 1 6 6
De 10 de Dezembro de 1.952.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica aberto, na Contadoria Municipal, um Crédito Especial de Cr$36.388,10 (trinta e seis mil, trezentos e oitenta e oito cruzeiros e dez centavos), para ocorrer às despesas com o pagamento da rêde elétrica à Rua Prefeito José Ferreira e prolongação da rêde elétrica ás seguintes ruas: Coronel Joaquim Marques, General Osório e Coronel Joaquim Alves até a rua Gabriel Martins de Oliveira desta cidade.

Artigo 2º – Os recursos para a cobertura do presente crédito, serão tirados do excesso de arrecadação a se verificar no fim do corrente exercício.

Artigo 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 10 de Outubro de 1.952.

Alberto Gaspar Gomes
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –