Lei 1697

O Artigo 1°, da Lei Municipal n° 1.160, de 08 de junho de 1.979, passa a vigorar com a seguinte redação:- “ARTIGO 1°:- Os feriados religiosos municipais, disciplinados pela Lei Federal n° 605, modificada pelo Decreto-Lei Federal n° 86, de 27 de dezembro de 1.966, passa a ser os seguintes: SEXTA FEIRA DA PAIXÃO 14 DE MARÇO – ANIVERSÁRIO DA CIDADE CORPUS CHRISTI 15 DE AGOSTO – ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA

DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 1697

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 6 9 7
De 21 de dezembro de 1.988

O DOUTOR GERALDO MARINHEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- O Artigo 1°, da Lei Municipal n° 1.160, de 08 de junho de 1.979, passa a vigorar com a seguinte redação:-

“ARTIGO 1°:- Os feriados religiosos municipais, disciplinados pela Lei Federal n° 605, modificada pelo Decreto-Lei Federal n° 86, de 27 de dezembro de 1.966, passa a ser os seguintes:

SEXTA FEIRA DA PAIXÃO
14 DE MARÇO – ANIVERSÁRIO DA CIDADE
CORPUS CHRISTI
15 DE AGOSTO – ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA

ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 21 DE DEZEMBRO DE 1.988

___________________________
DR. GERALDO MARINHEIRO
– Prefeito Municipal –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

__________________________
ISABEL APARECIDA NOVENTA
– Oficial de Gabinete –