Lei 173

Fica a Prefeitura Municipal de Batatais autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios e subvenções

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L E I Nº 1 7 3

De 6 de Março de 1953.

Eu, o Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º:- Fica a Prefeitura Municipal de Batatais autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios e subvenções:

I – CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Centro de Saúde Estadual;
II – CR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) ao Serviço de Caixa Escolar;
III – CR$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) à Guarda Noturna local;
IV – CR$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) ao Tiro de Guerra n° 122, local;
V – CR$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) à Junta de Alistamento Militar de Batatais;
VI – CR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia de Batatais;
VII – CR$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) ao Instituto Bioterápico Brasileiro de Franca;
VIII – CR$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) para amparo da Maternidade e da Infância;
IX – CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Asilo Colônia de Cocais;
X – CR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros) à Conferência de São Vicente de Paulo de Batatais;
XI – CR$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros) ao Orfanato Santo Antônio;
XII – CR$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) à Caixa Beneficente do Sanatório de Pirapitinguy;
XIII – CR$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) para realização de retretas públicas;
XIV – CR$ 3.600,00 (três mil e seiscentos cruzeiros) ao Curso de Alfabetização de Adustos;
XV – CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Comissão Municipal de Esportes;
XVI – CR$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos cruzeiros) ao Aero Clube de Batatais.

Artigo 2° – As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta da verba própria consignada no orçamento vigente.

Artigo 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 6 de Março de 1.953.

Aberto Gaspar Gomes
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –