Lei 1743

Dispõe sobre Título de Utilidade Pública ao Centro Comunitário “Motorista Afonso”, pelos relevantes serviços prestados ao Município”.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 7 4 3
De 22 de agosto de 1.989

(Autor: Ver. Geraldo Squarizi Projeto de Lei nº1.915/89)

“Dispõe sobre Título de Utilidade Pública ao Centro Comunitário “Motorista Afonso”, pelos relevantes serviços prestados ao Município”.

O SENHOR SALIM JORGE MANSUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica declarado de “Utilidade Pública Municipal” o Centro Comunitário “MOTORISTA AFONSO”, com sede na Praça Oswaldo Cruz, s/nº, Bairro do Castelo, nesta cidade.

ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 22 DE AGOSTO DE 1.989

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SALIM JORGE MANSUR
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

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ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete