Lei 1752

Declara de Utilidade Pública o “Centro Espírita e Casa da Prece”, desta cidade.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 7 5 2
De 25 de setembro de 1.989

Declara de Utilidade Pública o “Centro
Espírita e Casa da Prece”, desta cidade.

O SENHOR SALIM JORGE MANSUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA a entidade assistencial denominada “CENTRO ESPÍRITA E CASA DA PRECE”, portadora do CGC-MF número 54.927.256/0001-78, com sede na Avenida Todos os Santos, número 109, Jardim Santa Luíza (Vila Lopes), nesta cidade de Batatais, Estado de São Paulo.

ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 25 DE SETEMBRO DE 1.989

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SALIM JORGE MANSUR
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

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ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete