Lei 1755
Fica o Sr. Chefe do Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, em mais 200% (duzentos por cento), sobre o valor da receita orçamentária deste exercício.
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L E I Nº 1 7 5 5
De 05 de outubro de 1989
O SENHOR SALIM JORGE MANSUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-
ARTIGO 1º:- Fica o Sr. Chefe do Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, em mais 200% (duzentos por cento), sobre o valor da receita orçamentária deste exercício.
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 05 DE OUTUBRO DE 1.989.
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SALIM JORGE MANSUR
Prefeito Municipal
PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.
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ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete