Lei 1756

Fica o Sr. Chefe do Executivo autorizado a celebrar instrumento de reti-ratificação ao convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo _ SABESP, autorizado pela Lei nº1.730, de 05 de junho de 1.989, para constar que os 1550 (mil, quinhentos e cincoenta) metros de adutora serão de ø 10″(dez polegadas), assinando todos os demais papéis e documentos necessários à modificação, notadamente termo modificativo ao convênio e ao contrato respectivo.

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L E I Nº 1 7 5 6
De 07 de novembro de 1989

O SENHOR SALIM JORGE MANSUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica o Sr. Chefe do Executivo autorizado a celebrar instrumento de reti-ratificação ao convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo _ SABESP, autorizado pela Lei nº1.730, de 05 de junho de 1.989, para constar que os 1550 (mil, quinhentos e cincoenta) metros de adutora serão de ø 10″(dez polegadas), assinando todos os demais papéis e documentos necessários à modificação, notadamente termo modificativo ao convênio e ao contrato respectivo.

ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1989.

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SALIM JORGE MANSUR
Prefeito Municipal

PUBLICADO NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete