Lei 1784

Fica o Sr. Chefe do Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro à PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DA CANA VERDE, da Arquidiocese de Ribeirão Preto – SP, da ordem de NCz$ 70.000,00 (setenta mil cruzados novos).

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L E I Nº 1 7 8 4
De 19 de março de 1.990

O SENHOR SALIM JORGE MASUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI :-

ARTIGO 1º:- Fica o Sr. Chefe do Executivo autorizado a conceder auxílio financeiro à PARÓQUIA DO SENHOR BOM JESUS DA CANA VERDE, da Arquidiocese de Ribeirão Preto – SP, da ordem de NCz$ 70.000,00 (setenta mil cruzados novos).

PARÁGRAFO ÚNICO:- A importância referida no “caput” deste artigo deverá destinar-se a pintura externa da Igreja Matriz de Batatais, procedendo a beneficiada a oportuna prestação de contas, de acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.

ARTIGO 2º:- Fica o Executivo autorizado a abrir crédito especial, no valor de NCz$ 70.000,00 (setenta mil cruzados novos), para atender as despesas decorrentes com a execução desta Lei.

ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 19 DE MARÇO DE 1990

SALIM JORGE MANSUR
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete