Lei 1805

A Lei no. 1.798, de 17 de maio de 1.990, passa a vigorar com o seguinte artigo:-

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 8 0 5
De 20 de junho de 1.990

O SENHOR SALIM JORGE MANSUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- A Lei no. 1.798, de 17 de maio de 1.990, passa a vigorar com o seguinte artigo:-

“ARTIGO 3o: – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.”

ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 20 DE JUNHO DE 1.990

SALIM JORGE MANSUR
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete