Lei 1908

Fica instituída no Município de Batatais, a Semana de Prevenção às Deficiências, a ser comemorada, anualmente, no período de 21 a 28 de agosto.

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L E I Nº 1 9 0 8
De 11 de março de 1992.

Institui a Semana de Prevenção às Defi-
ciência.

O SENHOR SALIM JORGE MANSUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica instituída no Município de Batatais, a Semana de Prevenção às Deficiências, a ser comemorada, anualmente, no período de 21 a 28 de agosto.

ARTIGO 2º:- As despesas necessárias à execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente e de exercícios futuros.

ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 11 DE MARÇO DE 1992.

SALIM JORGE MANSUR
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete