Lei 1931

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI Nº 1.186, DE 25 DE ABRIL DE 1.980.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 9 3 1
De 26 de maio de 1992

(Autor:- Vereador Oswaldo Marinheiro – Pro-
jeto de Lei nº 2.109/92)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI Nº 1.186, DE 25 DE ABRIL DE 1.980.

O SENHOR SALIM JORGE MANSUR, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- O artigo 1º, da Lei nº 1.186, de 25 de abril de 1.980, passa a vigorar com a seguinte redação.
ARTIGO 1º:- Fica declarada de Utilidade Pública o LAR SÃO VICENTE DE PAULO – VILA VICENTINA, com sede nesta cidade, à Avenida Saudade nº 165.

ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 26 DE MAIO DE 1992.

SALIM JORGE MANSUR
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ISABEL APARECIDA NOVENTA
Oficial de Gabinete