Lei 1998

O prédio onde está sediada a Administração Municipal passa a denominar-se “PAÇO MUNICIPAL DR. GERALDO MARINHEIRO”.

DOWNLOAD PARA IMPRESSÃO – Lei 1998

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 1 9 9 8
De 12 DE AGOSTO DE 1993

O DOUTOR ANTONIO CLARET DAL PICOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- O prédio onde está sediada a Administração Municipal passa a denominar-se “PAÇO MUNICIPAL DR. GERALDO MARINHEIRO”.

ARTIGO 2º:- As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 12 DE AGOSTO DE 1993

ANTONIO CLARET DAL PICOLO
– PREFEITO MUNICIPAL –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSE OTAVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE