Lei 2030

O “SETOR 8 – CHÁCARAS SÃO LUIS”, constante do Artigo 1° da Lei n° 2.024, de 10 de Dezembro de 1993, passa a ter a seguinte redação

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 2 0 3 0
De 22 de Fevereiro de 1994

O DOUTOR ANTONIO CLARET DAL PICOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- O “SETOR 8 – CHÁCARAS SÃO LUIS”, constante do Artigo 1° da Lei n° 2.024, de 10 de Dezembro de 1993, passa a ter a seguinte redação:-

“SETOR 12 – CHÁCARAS SÃO LUIS”

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas:

CÓRREGO DOS PEIXES, trecho entre a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes e a Rodovia Estadual Altino Arantes, SP – 351; RODOVIA ALTINO ARANTES – SP 351, trecho entre o Córrego dos Peixes e a via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes e finalmente pela VIA DE ACESSO DEPUTADO GERALDO FERRAZ DE MENEZES, trecho entre a Rodovia Estadual Altino Arantes – SP 351 e o Córrego dos Peixes.
Valor fixado do terreno – 2,25800 UFM/m².

ARTIGO 2º:- As despesas para a execução desta Lei, correrão por conta dos recursos previstos no orçamento vigente, suplementados se necessário.

ARTIGO 3°:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 22 DE FEVEREIRO DE 1994

DR. ANTONIO CLARET DAL PICOLO
– PREFEITO MUNICIPAL –

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE