Lei 2104

O artigo 2º e seu parágrafo 3º, da Lei Municipal nº 1.352, de 04 de dezembro de 1.984, passam a ter a seguinte redação

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 2 1 0 4
De 26 de Setembro de 1995

PROJETO DE LEI Nº 2.282/95, DE 20/09/95.

AUTOR:- VEREADOR GERALDO SQUARIZI

O DOUTOR ANTONIO CLARET DAL PICOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- O artigo 2º e seu parágrafo 3º, da Lei Municipal nº 1.352, de 04 de dezembro de 1.984, passam a ter a seguinte redação:-

“ARTIGO 2º:- A Comissão Municipal de Biblioteca será formada por nove (09) representantes da coletividade, sendo quatro (04) representantes de estabelecimentos de ensino, dois (02) representantes de associações civis culturais, dois (02) indicados pelo Prefeito e o Bibliotecário pertencente à Biblioteca Pública Municipal, dentre os quais será escolhido pelo Prefeito o Presidente e o seu Vice a partir de lista tríplice encaminhada pelos nove (09) indicados.

PARAGRAFO 3º:- Caberá ao Prefeito Municipal a indicação de dois (02) titulares e dois (02) suplentes.”

ARTIGO 2º:- Fica revogado o artigo 3º, da Lei nº 1.352, de 04 de dezembro de 1.984.

ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 26 DE SETEMBRO DE 1995.

DR. ANTONIO CLARET DAL PICOLO
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSE OTAVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE