Lei 2108

Fica revogado o inciso VIII, do parágrafo único, do artigo 10, da Lei Municipal nº 2.062, de 18 de outubro de 1.994.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 2 1 0 8
De 26 de Setembro de 1995

PROJETO DE LEI Nº 2.286/95, DE 20/09/95.
AUTOR:- VEREADOR GERALDO SQUARIZI

O DOUTOR ANTONIO CLARET DAL PICOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica revogado o inciso VIII, do parágrafo único, do artigo 10, da Lei Municipal nº 2.062, de 18 de outubro de 1.994.

ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 26 DE SETEMBRO DE 1995.

DR. ANTONIO CLARET DAL PICOLO
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSE OTAVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE