Lei 212

DISPÕE SÔBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 2 1 2

De 2 de Dezembro de 1953.

Dispõe sôbre abertura de Crédito Suplementar.

Eu, o Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço saber que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito de CR$ 37.810,00 (trinta e sete mil, oitocentos e dez cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:

Códigos Verbas Suplementações
CR$
2-4-1/8-63-3 Pes. Variável – Item III 350,00
2-5-1/8-85-2 Mat. Permanente 4.000,00
3-1-1/8-81-1 Pes. Variável – Item I 1.260,00
3-1-1/8-81-4 Desps. Diversas – Item IV 15.000,00
3-2-1/8-82-1 Pes. Variável – Item III 2.200,00
3-2-1/8-82-4 Desps. Diversas – Item I 15.000,00

Artigo 2° – Fica anulada totalmente, em CR$ 29.952,00 (vinte e nove mil, novecentos e cinqüenta e dois cruzeiros), a verba 1-3-1/8-09-0 – Pessoal Fixo, Itens V e VI, vencimentos dos 2° e 3° Fiscais Municipais, e anulada parcialmente, em CR$ 7.858,00 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e oito cruzeiros) a verba 2-3-1/8-85-1, Pessoal Variável, Item 1°, mensalistas.

Artigo 3° – O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes:
a) – da anulação de que trata o artigo anterior 29.952,00
b) – da anulação parcial de que trata o mesmo artigo 7.858,00

Artigo 4° – Esta lei entrará em vigôr na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 2 de Dezembro de 1953.

Aberto Gaspar Gomes
– Prefeito Municipal –

Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –