Lei 217

DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO.

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 217
De 8 de Maio de 1.954.

Dispõe sôbre autorização.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica a Prefeitura Municipal de Batatais autorizada a mandar esculpir em bronze, no tamanho natural, o busto do benemérito e saudoso cidadão Major Antônio Cândido Alves Pereira.

Artigo 2º – O busto de que trata o artigo 1º desta lei, será erigido em pedestal de granito, no jardim fronteiro ao Hospital Major Antônio Cândido Alves Pereira.

Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução da presente lei serão cobertas por crédito especial, aberto em lei regular, devendo o senhor Prefeito Municipal elaborar o competente projeto, enviando-o à Câmara Municipal.

Artigo 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 8 de março de 1954.

– Prefeitura Municipal –

Publicada na Secretária da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –