Lei 218

DISPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO.

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 218
De 8 de Maio de 1954.

Dispõe sôbre autorização.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei;

Faço saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica a Prefeitura Municipal de Batatais autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios e subvenções:-

I – Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros)
ao Centro de Saúde Estadual;
II – Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros)
ao Serviço de Caixa Escolar;
III – Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros)
ao Curso Primário de dona Maria Umbelina Vieira;
IV – Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros)
à Guarda Noturna, local;
V – Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros)
ao Tiro de Guerra nº 122, local;
VI – Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros),
a Junta de Alistamento Militar de Batatais;
VII – Cr$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos cruzeiros)
ao Aero Clube de Batatais;
VIII – Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros)
à Santa Casa de Misericórdia de Batatais;
IX – Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros)
ao Instituto Bioterápico Brasileiro de Franca;
X – Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros)
para amparo da Maternidade e da Infância;
XI – Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros)
ao Asilo Colônia de Cocais.
XII – Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros)
à Conferência de S. Vicente de Paulo de Batatais;
XIII – Cr$ 16.000,00 (dezesseis mil cruzeiros)
ao Orfanato Santo Antônio;
XIV – Cr$ 39.000,00 (trinta e nove mil cruzeiros)
ao Posto de Puericultura local;
XV – Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros)
á Caixa Beneficente do Sanatório de Pirapitinguí;
XVI – Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros)
para a realização de retretas públicas;
XVII – Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros)
ao Curso de Alfabetização de Adultos;
XVIII – Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros)
à Comissão Municipal de Esportes.
Artigo 2º – As despesas com a execução da presente lei, correrão por conta de verba própria consignada no orçamento vigente.

Parágrafo Único – A verba referida no item XIV, deverá obedecer o estipulado na Lei Municipal nº 190, de 2 de Setembro de 1953.

Artigo 3º – Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 8 de maio de 1954.

– Prefeitura Municipal –

Publicada na Secretária da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –