Lei 220

DISPÕE SÔBRE CREAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS.

***** TEXTO COMPLETO *****

L e i nº 220
De 19 de Maio de 1954.

Dispõe sôbre creação de escolas municipais.

Eu, Doutor Alberto Gaspar Gomes, Prefeito Municipal de Batatais, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

Faço Saber, que a Câmara Municipal de Batatais decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Ficam creadas na zona rural dêste município, duas escolas primárias mistas, a se localizarem nas Fazendas “Batatais” e “Santo Antônio do Jequitibá”, de propriedade respectivamente, dos senhores Major Chrysanto Alves Ferreira e Engº Cícero Rabelo.

Artigo 2º – As escolas de que trata o artigo 1º desta lei, serão regidas por professoras normalistas, na conformidade das leis estaduais e municipais, com os vencimentos já taxados em lei.

Artigo 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batatais, em 19 de maio de 1954.

– Prefeitura Municipal –

Publicada na Secretária da Prefeitura Municipal de Batatais, na data supra.

Nagib Suaid
– Secretário –