Lei 2208

Fica declaradas de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E INATIVOS DE BATATAIS – APEIBA

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L E I Nº 2 2 0 8
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De 09 de Dezembro de 1996

PROJETO DE LEI N.º 2.386/96, de 04/12/96.

O DOUTOR ANTONIO CLARET DAL PICOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- Fica declaradas de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E INATIVOS DE BATATAIS – APEIBA, portadora do CGC/MF nº 01.006.495/0001-29 e da Inscrição Municipal identificada pelo nº 03.01.0009.0001.

ARTIGO 2º:- As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas consignadas no Orçamento em vigor, suplementadas se necessário.

ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1996.

DR. ANTONIO CLARET DAL PICOLO
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE