Lei 2209

Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente “José Martins de Barros”.

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***** TEXTO COMPLETO *****

L E I Nº 2 2 0 9
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De 09 de Dezembro de 1996

PROJETO DE LEI N.º 2.387/96, de 04/12/96.

O DOUTOR ANTÔNIO CLARET DAL PÍCOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:-

ARTIGO 1º:- O artigo 1º da lei Municipal nº 935, de 25 de outubro de 1.973, passa a ter a seguinte redação:
“ART. 1º:- Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente “José Martins de Barros”.

ARTIGO 2º:- As despesas decorrentes em relação à execução desta Lei Municipal serão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 09 DE DEZEMBRO DE 1996.

DR. ANTONIO CLARET DAL PICOLO
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE